O trabalho como direito humano
A ideia de trabalho está diretamente relacionada aos símbolos
de pertencimento e dignidade. É um elemento definidor do próprio ser do homem
ou da sua dimensão ontológica, ou seja, o trabalho gera as condições reais de
sua possibilidade de existência.
O trabalho é definido por Karl Marx como a atividade sobre a
qual o ser humano emprega sua força para produzir os meios para o seu sustento.
É ao mesmo tempo um direito e uma obrigação de cada indivíduo. Como direito,
deflui diretamente do direito à vida. Para viver, tem o homem de trabalhar. A
ordem econômica que lhe rejeitar o trabalho, lhe recusa o direito a sobreviver.
Como obrigação, deriva do fato de viver o homem em sociedade, de tal sorte que
o todo depende da colaboração de cada um.
Antigamente, existia
a crença de que o trabalho devia ser realizado apenas pelos escravos ou pobres,
que haviam sido destinados à isso. Já a nobreza, não o praticava, pelo simples
motivo de que poderiam perder sua dignidade. Seguindo este conceito, a escravidão foi
considerada uma das primeiras formas de trabalho.
Após a Revolução
Industrial, houve uma série de transformação nas condições do trabalho. Devido
ao desemprego pela substituição do homem por máquinas, a situação dos
trabalhadores tornou-se precária, o que gerou revoltas sociais,
que deram origem às primeiras leis
trabalhistas.
·
O que é Direito Trabalhista?
O direito trabalhista é uma das
principais áreas do direito que trata das relações de trabalho, está
concentrado em dois personagens principais, o primeiro, é representado pela
figura do empregado, e o segundo do empregador. O objetivo é assegurar os direitos
e deveres dos trabalhadores, garantindo sua dignidade e diminuindo a exploração.
Mesmo
sendo criticada por suas leis consideradas exageradas, seu objetivo é agir em
benefício tanto do trabalhador urbano e rural, quanto do empregador. No
Brasil, a primeira Constituição a tratar do Direito Trabalhista foi a de 1934.
A partir daí, até a de 1988, houve o desejo de acrescentar à Lei direitos
relativos ao trabalho, tais como jornada, adicional de horas extras, direito à
licença maternidade, adicional do salário de férias, dentre outros, que são
aqueles que devem prevalecer até que sejam aprovadas leis complementares.
Esses direitos estão
presentes do artigo 6º ao 11º da
Constituição Federal de 1988 e, portanto, devem ser respeitados e
cumpridos. Mesmo assim, existem muitas regras que não tem aplicações, pois
necessitam de uma lei complementar ou ordinária para que se tornem válidas.
O que é trabalho escravo contemporâneo?
Em 1888, a lei Áurea – que supostamente
garantiu a libertação dos escravos – foi assinada pela princesa Isabel de
Alcântara no Brasil e, com isso, a grande maioria da população contemporânea
acredita que não há mais trabalho escravo, que é uma relação ultrapassada – o
que, de fato, é. Porém, aqui discutiremos a existência do trabalho escravo na
atualidade, o qual tem divergências do trabalho escravo colonial. Mas então, o
que é o trabalho escravo?
Segundo a Constituição Brasileira, o trabalho
escravo “caracteriza-se pela sujeição do trabalhador a empregador, tomador dos
serviços ou preposto, independentemente de consentimento, a relação mediante
fraude, violência, ameaça ou coação de quaisquer espécies” – ou seja, qualquer
relação de trabalho, aceita pelo trabalhador ou não, que foi fundamentada em
violência, mentiras, fraude e/ou chantagens.
O trabalho escravo contemporâneo,
formalmente chamado de “condição análoga à escravidão”, é mais comum do que se
parece e acontece em todo o mundo. Primeiramente, devemos saber as principais
diferenças entre o trabalho escravo contemporâneo e o colonial, como mostra a
tabela abaixo:
Tipo de trabalho
escravo
|
Diferenças étnicas
|
Propriedade de uma pessoa sobre a outra
|
Tempo de relacionamento
|
Manutenção da ordem
|
Colonial
|
Relevantes
|
Permitida
|
Longo
|
Ameaças, violência psicológica, coerção física,
punições exemplares e até assassinatos
|
Contemporâneo
|
Pouco relevantes
|
Não permitida (não é recorrente)
|
Curto
|
Ameaças, violência psicológica, coerção física,
punições exemplares e até assassinatos
|
Conclui-se então que o trabalho escravo contemporâneo
existe, apesar de ter diferenças com relação ao colonial, e deve ser combatido,
tal como qualquer outra anomalia que insulte a dignidade do homem, que arrisque
sua vida ou que o submeta a condições precárias.
Ciclo do trabalho escravo
Onde acontece o trabalho escravo contemporâneo?
O trabalho escravo contemporâneo, como já foi
visto anteriormente, se consolida em cidadãos que vivem em situação precária de
extrema pobreza. Outro fator que influencia na questão dos explorados
pertencerem a esse extenso grupo é o fato de possuírem baixa- ou nenhuma-
escolaridade, o que faz com que sejam desinstruídos e não tenham total noção
acerca de certas realidades.
Em virtude dos fatos anteriormente
citados, é de se imaginar que esse tipo de trabalho explorador se concentre nos
lugares ou regiões -tanto do Brasil quanto do mundo- cuja pobreza seja
predominante entre a determinada população. No Brasil a maioria dos explorados
está concentrada na área norte do país, mas é importante ressaltar que esse
tipo de ilegalidade não se restringe a somente esse espaço ou regiões próximas,
mas também em grandes metrópoles, como na cidade de São Paulo.
O que difere o trabalho análogo ao escravo
nessas duas regiões tão distintas economicamente falando é o tipo de serviço
realizado. Em estados como o do Pará, por exemplo, os tipos de exploração se
ligam à atividades relacionadas a agropecuária, e em estados como o de São
Paulo se ligam a atividades em âmbito mais urbano, como o de construção civil.
Em suma, é importante dizer que,
independentemente da região ou tipo de serviço realizado pelo explorado, a
escravidão contemporânea infelizmente ainda persiste e cabe à sociedade como um
todo lutar de forma geral para que essa terrível e retrógada forma de lucro
seja extinta de uma vez por todas.
Como o trabalhador se
torna escravo?
Atualmente, a maneira de
adquirir mão de obra escrava, é através do “gato”, um método em que o patrão
faz falsas promessas de salário, garantindo uma significativa melhora na
qualidade de vida. Os gatos chegam de maneira agradável para parecerem confiáveis e então colocam os empregados em difíceis situações, sem a
possibilidade de se desvincular. É comum
pegarem pessoas de regiões distantes do local onde serão escravizados, e para “as
conquistarem”, oferecem adiantamentos e transporte gratuito. Porém, ao
chegarem, se deparam com algo totalmente diferente do esperado, o patrão já
informa que o empregado possui dívidas, pelo dinheiro adiantado, transporte,
alimentação, alojamento e até pelos instrumentos de trabalho que serão
necessários, sem contar que os preços são muito acima do comum. Os empregados
então são obrigados a trabalhar até quitarem todas as suas dívidas, que só
tendem a aumentar.
Tipos de trabalhos
escravo no Brasil:
- TRABALHO FORÇADO: o indivíduo é obrigado a se submeter à condições de trabalho em que é explorado, sem possibilidade de deixar o local, seja por causa de dívidas, por ameaças e violência física ou psicológica.
- JORNADA
EXAUSTIVA: expediente
desgastante que vai além de horas extras e coloca em risco a integridade
física do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente
para a reposição de energia. Há casos em que o descanso semanal não é
respeitado. Assim, o trabalhador também fica impedido de manter vida
social e familiar.
- SERVIDÃO POR DÍVIDA: fabricação de dívidas
ilegais referentes à gastos com transporte, alimentação, aluguel e
ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e
descontados do salário do trabalhador, que permanece cerceado por uma
dívida fraudulenta;
·
CONDIÇÕES DEGRADANTES: um conjunto de elementos
irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida
sob a qual o trabalhador é submetido, atentando contra a sua dignidade.
Quem escraviza no Brasil?
Normalmente, são grandes fazendeiros, pecuaristas,
agricultores, administradores e até mesmo grandes empresas. Conhecidos como
“gatos”. São médios e grandes proprietários de terras, a maioria tem ensino
superior completo. Grande parte é da região Sudeste, mas suas propriedades e
empresas encontram-se nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste do país.
Ações
de combate ao trabalho escravo
É necessário combater o trabalho escravo contemporâneo. Mas como isso ocorre? De que forma se acaba com um problema tão sério e que gera tanto sofrimento? Por se tratar de um processo existente desde os primórdios da civilização, a escravidão é uma doença difícil de curar, mas que tem remédio.
É necessário combater o trabalho escravo contemporâneo. Mas como isso ocorre? De que forma se acaba com um problema tão sério e que gera tanto sofrimento? Por se tratar de um processo existente desde os primórdios da civilização, a escravidão é uma doença difícil de curar, mas que tem remédio.
Como
sabemos, a educação é a base de tudo. Não seria diferente com relação a essa
modalidade de exploração. Partindo do princípio de que a educação abre portas,
podemos entender a importância da mesma para o fim desse ciclo vicioso. Muitos
trabalhadores se veem obrigados a aceitar cumprir atividades absurdamente
exaustivas por não terem outra opção. Sem formação, informação ou qualificação,
as pessoas acabam por ter de se sujeitar a trabalhos muitas das vezes
desumanos. A melhor forma de prevenir essa situação é educando e assim
alertando dos perigos de concordar a prestar serviços aos indivíduos envolvidos
nesse tipo de crime.
Mesmo
depois que alguém é vítima de trabalhos escravo contemporâneo, há artifícios de
amenizar os traumas (físicos e principalmente psicológicos) e auxiliar aqueles
que foram lesados. Acolhimento e inserção em programas sociais assistenciais
são de extrema relevância para a recuperação desses homens e mulheres. Eles
caracterizam o socorro necessário para que os resgatados não sejam novamente
colocados em condições abusivas de trabalho. O desenvolvimento econômico e
social das populações vulneráveis é essencial.
Entretanto,
a prevenção só se fortalece com a coibição de tais atos. Atualmente existem
instrumentos legislativos que protegem os trabalhadores dessas armadilhas.
Projetos como a "PEC do trabalho escravo", o Grupo Executivo de
Repressão ao Trabalho Forçado, o Primeiro e Segundo Plano Nacional para
Erradicação do Trabalho Escravo e o Sistema de Acompanhamento e Combate ao
Trabalho Escravo são esforços feitos com o propósito de extinguir esse mal. A
fiscalização governamental e a punição dos responsáveis por essa espécie de
atrocidade são fatores decisivos no combate ao trabalho escravo contemporâneo.
A crise econômica pela qual o Brasil passa atualmente vem requerendo reformas e cortes de gastos. Dessa forma, entidades vitalícias já vêm perdendo recursos para o funcionamento; a PRF (Polícia Rodoviária Federal) reduziu o patrulhamento das estradas, a emissão de passaportes foi suspensa por um mês em 2017 e a quantidade de estabelecimentos fiscalizados, com relação às condições dos empregados, no primeiro semestre caiu para menos da metade em comparação com 2016.
Repreensão ao trabalho
análogo a escravidão no Brasil
Desde
1995, está em vigor no Brasil seu sistema de combate ao trabalho análogo a
escravidão. À partir disso, mais de 3 mil propriedades foram fiscalizadas por
denúncias de trabalho escravo e mais de 45 mil pessoas ganharam a liberdade. Em
2013, mais de 1.500 trabalhadores foram libertos. A maioria deles vinda das áreas
urbanas.
No
Brasil, o conceito de trabalho escravo consta no artigo 149 do Código Penal
desde 1940, sendo revisado e reforçado em 2003. Há um projeto de emenda
constitucional (PEC 438) que busca criar um novo meio de punir fazendeiros que
se aproveitam de mão de obra escrava; caso sejam pegos e condenados, suas
terras devem ser desapropriadas e destinadas à reforma agrária. O projeto está
tramitando desde 2001 no Congresso Brasileiro, mas, desde então, obteve poucos
avanços. Isso mostra que muitos grupos econômicos ainda legitimam essa prática.
O
Brasil realmente assumiu a existência do trabalho escravo contemporâneo em
1995, quando criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e o Grupo Executivo
de Repressão ao Trabalho Forçado (GERTF), no âmbito do Ministério do Trabalho e
Emprego. Desde 2003 foram criados os planos nacionais de erradicação do
trabalho escravo, dando novas possibilidades para o enfrentamento do problema.
O Brasil também criou a Lista Suja. Essa lista disponibiliza ao público
o nome de empresas que foram descobertas utilizando trabalho escravo. Isso também
bloqueia relações comerciais com essas empresas.
Em
2005 foi criado o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Uma
forma de mobilização das empresas. O pacto apóia formas de promover o trabalho
decente, reintegrar o trabalhador em situação vulnerável na sociedade e
campanhas de conscientização sobre o assunto.O Brasil é reconhecido
internacionalmente pelos seus esforços pela erradicação desta prática abominável,
mas ainda temos muito o que fazer para nos livrarmos deste mal. Ainda há um
caminho a percorrer, mas um grande passo já foi dado.
Como está a fiscalização do trabalho hoje?
A crise econômica pela qual o Brasil passa atualmente vem requerendo reformas e cortes de gastos. Dessa forma, entidades vitalícias já vêm perdendo recursos para o funcionamento; a PRF (Polícia Rodoviária Federal) reduziu o patrulhamento das estradas, a emissão de passaportes foi suspensa por um mês em 2017 e a quantidade de estabelecimentos fiscalizados, com relação às condições dos empregados, no primeiro semestre caiu para menos da metade em comparação com 2016.
Segundo
matéria do jornal G1, em 2017, no
atual governo Temer, parte da verba para fiscalização do trabalho análogo à
escravidão e infantil foi cortada. De acordo com o Ministério de Trabalho, essa
medida não irá afetar o funcionamento dessas atividades, e tudo será
minimamente regulamentado para que não seja prejudicado.
Os sindicatos, porém, afirmam que precisam de
3 milhões de reais para cobrir as despesas das fiscalizações e, com o corte,
foram disponibilizados apenas 1,6 milhões – sendo que, para o ano de 2017, essa
verba já está comprometida. Assim sendo, a fiscalização do trabalho –
principalmente no interior dos estados – será radicalmente afetada, uma vez que
precisa de mais recursos para ser realizada.
Além
disso, já havia sido constatado que o resgate e libertação de trabalhadores em
situações problemáticas de ocupação estava diminuindo com o passar dos anos,
surgindo assim a suspeita de que esse tipo de trabalho estava se tornando cada
vez mais invisível – o que é bastante preocupante, de acordo com os direitos
que deviam ser assegurados à cada indivíduo – segundo o coordenador da CPT
(Comissão Pastoral da Terra¹).
1. A CPT foi criada para ser um
serviço à causa dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e para ser um
suporte para a sua organização.